POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A política de confidencialidade implementada pela RENATO ANTUNES UNIPESSOAL, LDA é regida pelas condições expostas no presente documento.

1. Política

A Renato Antunes Unipessoal, LDA. respeita a privacidade dos dados pessoais dos seus titulares, bem como o respeito à privacidade dos mesmos. A Renato Antunes Unipessoal, LDA. aplica um elevado nível de proteção dos seus dados pessoais e respeito pelos seus direitos. A todos os titulares que mantenham uma relação comercial, que visitem o nosso sítio web ou nos visitem ocasionalmente (e utilizem o nosso acesso à internet, por exemplo), devem esperar que os mesmos são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD 2016/679) e a lei 58/2019 de 8 de agosto.

2. Processamento de dados pessoais

Nos termos do RGPD, dados pessoais é toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A Renato Antunes Unipessoal, LDA. pode recolher e tratar alguns dados pessoais, no âmbito da nossa atividade, quer seja via telefone, por consulta do nosso sítio/website ou por escrito, por exemplo no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual. Podem também ser recolhidos com o consentimento do titular, apenas quando se traduza numa manifestação livre, específica, informada e explicita.

Os dados recolhidos são os estritamente necessários à prestação dos nossos serviços.

O titular dos dados, pode a qualquer altura aceder aos seus dados pessoais, atualizá-los, retirar o seu consentimento, opor-se ao tratamento dos seus dados, conforme Art. 5 do RGPD.

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Renato Antunes Unipessoal, LDA. Promovemos a confidencialidade e privacidade dos seus dados pessoais, assegurando a sua proteção e uso adequado. Caso tenha alguma questão acerca dos seus dados pessoais, da forma como são recolhidos, mantidos e tratados, bem como das medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a sua privacidade e segurança ou caso pretenda exercer algum direito conferido na Lei, deverá entrar em contato por escrito para:

Renato Antunes Unipessoal, LDA. / Encarregado da Proteção de Dados

Ou por email: geral@ezconnector.pt

3. Recolha e Finalidades dos dados pessoais

No âmbito da nossa atividade, quer seja por consulta pelos diversos canais de comunicação, quer seja no seguimento de uma relação contratual ou pré-contratual, os seguintes dados poderão ser recolhidos e tratados:

• Dados de identificação: nome, dados do CC, NIF, nacionalidade
• Dados de contato: telefone, email, morada
• Dados profissionais: cargo, função, empresa, contato empresarial, atividades de negócio
• Dados académicos e experiência profissional: formação, qualificações, certificações, línguas, CV
• Dados de registo de imagem: imagens fotográficas e de vídeo
• Dados de navegação: endereço IP, nome da máquina, nome associado
• Alguns destes dados podem ser recolhidos de forma obrigatória, por exemplo na execução de um contrato, outros de forma facultativa, como por exemplo o endereço de email para receber comunicações de marketing.

Os dados só serão tratados para fins legítimos e específicos, determinadas no momento da recolha, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou ainda para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, essa incompatibilidade não se verifica.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados por períodos de tempo que dependem da finalidade para a qual são tratados. Há requisitos legais que obrigam à conservação desses dados por um período de tempo mínimo. Caso não haja prazo legal definido, apenas serão mantidos pelo tempo necessário que motivou o seu tratamento, sendo depois eliminados ou anonimizados. No caso de o titular tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, esse tratamento termina quando manifeste a sua oposição.

4. Direitos do titular dos dados

O RGPD garante ao titular dos dados alguns direitos, que podem ser exercidos pelo próprio. O titular tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: poder aceder aos dados pessoais tratados e conhecer como estão a ser tratados e com que finalidade, podendo solicitar uma cópia dos mesmos;
• Direito de retificação: pode solicitar a retificação dos dados que lhe dizem respeito, sempre que se encontrem incompletos ou inexatos;
• Direito de apagamento: ou direito a ser esquecido, pode solicitar, em determinadas circunstâncias, a que os seus dados sejam apagados, exceto nas condições previstas na Lei;
• Direito de oposição: o titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos no RGPD, como por exemplo o marketing direto;
• Direito de portabilidade: o titular tem o direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a obter uma cópia em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Direito à limitação do tratamento: o titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que os mesmos sejam inexatos e nos permita verificar a exatidão dos mesmos, se o tratamento for ilícito e se opuser ao seu tratamento.

O exercício destes direitos pode ser solicitado enviando o seu pedido para: geral@ezconnector.pt.

O titular tem ainda a possibilidade de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

5. Política de Cookies

O que são? – Os cookies são ficheiros que se instalam no dispositivo onde navega (computador, telemóvel, etc.), através do navegador de internet (browser) para registar a sua atividade, sempre que visita esta página web.

Utilizamos diferentes tipos de Cookies:

“Cookies próprios”, de personalização, publicitárias e comportamentais que não reconhecem quem é, nem danificam o seu dispositivo, apenas identificam e reconhecem este último, permitem aceder mais rapidamente, mantêm a segurança da sua área pessoal, memorizam as suas preferências e personalizam o conteúdo e a publicidade do sítio web, da forma mais adequada para si e de acordo com as suas preferências.

“Cookies de terceiros”, que nos permitem contabilizar o número de visitas que recebemos em cada página e fazer análises estatísticas anónimas, para melhorar o nosso serviço.

Se o seu navegador não aceitar cookies por defeito, a sua experiência de navegação e uso desta página pode ser limitada e não funcionar corretamente, por exemplo: o registo e o login e outros serviços e funções, como vídeos, fotos, partilhas, participar em promoções, etc., poderão não funcionar bem.

Saiba que ao continuar a navegar pelo nosso website e conforme as preferências aceites, podemos alojar e utilizar estes tipos de cookies, no dispositivo onde navega.

É possível escolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à Internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet que utiliza.

6. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tel.: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Web: www.cniacc.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt

7. Revisão desta política

Reservamos o direito da alterar a atual Política de Privacidade sem aviso prévio. O titular deverá consultar sempre que o entender, a política em vigor, que se encontra disponível no nosso sítio/website em ezconnector.pt/politica-privacidade